Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

STJ reduz valor de indenização a ser paga pelo HSBC por extravio de talão de cheques

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 116 mil para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo a uma cliente que teve dois talonários de cheques extraviados e que foram utilizados indevidamente por terceiros e devolvidos, causando transtornos à correntista.

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido por Cansei, realizar ato na Catedral da Sé, no Centro da Capital.

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Habeas corpus. Moeda falsa. Art. 289, § 1º do CP. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Denúncia. Constrangimento. Inocorrência.